Projeto de Lei nº 14179/2023
Cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 10/10/2023
Proposição Digital: P2867253315/53354
Protocolo: 5951/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5365, de 24/11/2023
Último Local: 18/12/2023 14:46:33 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Marcelo Roberto Gastaldo - Acrescenta o conceito de notícia falsa. | Aprovado(a) |
112ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
118ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 21/11/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 05/10/2023 14:45:54 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:40 em 21/11/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 118.ª S.O. de 21/11/2023.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBLA DE ADIAMENTO PARA S.O DE 21/11/2023.
AUTOR: MARCELO GARTALDO.
RESULTADO: APOVADO.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 115.ª S.O. de 31/10/2023.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/08/2023 09:25:06. Matéria incorporada em 05/10/2023 12:40:46, sob protocolo nº 5951/2023
