Projeto de Lei nº 14179/2023

Cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2023

Proposição Eletrônica: M1427713981/53354

Protocolo: 5951/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5365, de 24/11/2023

Norma Derivada: Lei nº 10085/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:46:33 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Acrescenta o conceito de notícia falsa. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.179 Antonio Carlos Albino 21/11/2023 12:00:00
Parecer - Parecer 1131 Procuradoria Jurídica 05/10/2023 14:45:54
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