APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.042/2023, do Deputado Estadual Lucas Bove (PL), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 03/10/2023
Proposição Eletrônica: P74161921/62758
Protocolo: 5877/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/10/2023 13:51:54 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha Of. PR/DL 631
para a S.O. de 10/10/2023
em 03/10/2023
Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 16:31:53. Matéria incorporada em 02/10/2023 09:48:12, sob protocolo nº 5877/2023
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