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PR/DL nº 631/2023

Encaminha Moção 577

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 10/10/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 577/2023	Madson Henrique do Nascimento Santos	APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.042/2023, do Deputado Estadual Lucas Bove (PL), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.

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