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Moção nº 576/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.° 3616/2019, de autoria do Senador Rodrigo Santos Cunha – União/AL, que altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 03/10/2023

Proposição Digital: P2348814659/62759

Protocolo: 5845/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 17:15:58 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

111ª Sessão Ordinária

Data: 03 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

112ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 630/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 576 10/10/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 17:15:58

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/10/2023 13:49:37

Proposição aprovada

Encaminha Of. PR/DL 630

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
10/10/2023 13:49:13

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/10/2023 09:23:59

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 10/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/10/2023 09:23:47

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/10/2023 17:00:44

Aguardando apresentação em Plenário

em 03/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/10/2023 08:11:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 16:50:48. Matéria incorporada em 02/10/2023 08:11:49, sob protocolo nº 5845/2023

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