APOIO ao Projeto de Lei 777/2023 de autoria do Deputado Felipe Becari (UNIÃO-SP) que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 26/09/2023
Proposição Eletrônica: M530679496/62535
Protocolo: 5616/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/10/2023 12:26:58 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF.PR/DL n.º 620
Para S.O de 03/10/2023.
em 26/09/2023
Proposição eletrônica enviada em 20/09/2023 11:14:37. Matéria incorporada em 22/09/2023 14:00:28, sob protocolo nº 5616/2023
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