Moção nº 569/2023
APOIO ao Projeto de Lei 777/2023 de autoria do Deputado Felipe Becari (UNIÃO-SP) que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 26/09/2023
Proposição Digital: P3764287800/62535
Protocolo: 5616/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 17:00:39 - DL - Secretaria - Proposição arquivada