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PR/DL nº 620/2023

Encaminha Moção 569

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 03/10/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 569/2023	Daniel Lemos	APOIO ao Projeto de Lei 777/2023 de autoria do Deputado Felipe Becari (UNIÃO-SP) que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências.

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