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Moção nº 564/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 416/2020, dos Deputados Estaduais Gil Diniz (PL) e Márcio Nakashima (PDT), que autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontos para o consumo a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Digital: P3760754635/62459

Protocolo: 5507/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 16:50:30 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

109ª Sessão Ordinária

Data: 19 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

110ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 612/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 564 26/09/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 16:50:30

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/09/2023 12:30:57

Proposição aprovada

Encaminha PR/DL n.º 612

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
26/09/2023 11:09:48

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:19:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Para a S.O. de 26/09/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:00:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/09/2023 14:51:50

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/09/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/09/2023 10:59:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/09/2023 17:10:49. Matéria incorporada em 15/09/2023 10:59:25, sob protocolo nº 5507/2023

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