Projeto de Lei nº 14150/2023

Prevê criação da “VAGA AZUL”, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana; e dá providências correlatas.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2023

Proposição Eletrônica: P2093741356/61702

Protocolo: 5421/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/10/2023 11:11:36 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 108ª Sessão Ordinária, em 12/09/2023
Leitura da matéria na sessão 110ª Sessão Ordinária, em 26/09/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1099 Procuradoria Jurídica 12/09/2023 11:37:59
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