Projeto de Lei nº 14146/2023

Prevê afixação de cartaz, nas Unidades Básicas de Saúde, sobre direito das gestantes a exames no período do pré-natal.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2023

Proposição Eletrônica: P429349001/61592

Protocolo: 5357/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/09/2023 11:44:05 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 108ª Sessão Ordinária, em 12/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1094 Procuradoria Jurídica 11/09/2023 14:39:08
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