APOIO ao PL 3.599/2023, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay - PT/DF, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 29/08/2023
Proposição Eletrônica: M338635643/61982
Protocolo: 5095/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/09/2023 13:55:50 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF.PR/DL n.º 593
para a S.O. de 05/09/2023.
em 29/08/2023
Proposição eletrônica enviada em 22/08/2023 12:42:30. Matéria incorporada em 28/08/2023 16:34:37, sob protocolo nº 5095/2023
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