Projeto de Lei nº 13576/2021
Determina afixação, nos locais que especifica, de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência.
Autoria:
Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 09/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5095, 03/06/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/06/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
34ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
56ª Sessão Ordinária
Data: 31 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
31/05/2022 00:00:00 |
|
|
PJ
|
08/11/2021 00:00:00 |
24/06/2022 00:00:00
Norma promulgada
Of GP.L nº 191/2022
Unidade de Destino: Arquivo
31/05/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
31/05/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 56.ª S.O. de 31/05/2022.
Unidade de Destino: Plenário
22/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 09/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
05/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
