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Projeto de Lei nº 13574/2021

Texto Integral

Altera a Lei 9.498/2020, que instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para prever novos objetivos e iniciativas para fomento, qualificação e fortalecimento dos microempreendedores.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 09/11/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87510/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

34ª Sessão Ordinária

Data: 09 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 08/11/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
09/11/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/11/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/11/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/11/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/11/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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