Projeto de Lei nº 13556/2021

Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para revogar requisito para denominação.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87426/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4992, de 05/11/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9678/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.556 FAOUAZ TAHA 04/11/2021 00:00:00
Parecer - 358 PJ 21/10/2021 00:00:00
  • 29/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 299/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 33 ª S.O. de 04/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/10/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/10/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/10/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar