Projeto de Lei nº 13553/2021
Regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central - ZRC.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/10/2021
Protocolo: 87409/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Roberto Conde Andrade - Acrescenta disposição específica a letreiros instalados em estabelecimentos sem fins lucrativos. | Aprovado(a) |
32ª Sessão Ordinária
Data: 26 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
44ª Sessão Ordinária
Data: 08 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 08/03/2022 00:00:00 | |
| PJ | 11/02/2022 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 11/02/2022 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 26/10/2021 00:00:00 | |
| PJ | 25/10/2021 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 20/10/2021 00:00:00 |
