Projeto de Lei nº 13553/2021

Regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central - ZRC.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87409/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9722/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Pastor Roberto Conde - Acrescenta disposição específica a letreiros instalados em estabelecimentos sem fins lucrativos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.553 FAOUAZ TAHA 08/03/2022 00:00:00
Parecer - 457 PJ 11/02/2022 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 9ª Audiência Pública FAOUAZ TAHA 11/02/2022 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL n.º 526/2021 - Audiência Pública FAOUAZ TAHA 26/10/2021 00:00:00
Despacho - 45 PJ 25/10/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0044/2021 Diretoria Financeira 20/10/2021 00:00:00
  • 11/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 51/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 44.ª S.O. de 08/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2022 00:00:00
    Proposição com pedido de vista
    Vereador Edicarlos
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 15/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - no Gabinete do Vereador EDICARLOS (18/02/22)
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    para manifestação - audiência pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/02/2022 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Encaminha OF. PR/DL n.º 526/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/10/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/10/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/10/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 19/10/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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