Projeto de Lei nº 13542/2021

Altera a Lei 8.929/2018, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas” (09 de outubro), para prever formas de realização.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Data de Apresentação: 05/10/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87344/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5156, de 07/10/2022.

Norma Derivada: LEI 9843/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2022 11:50:23 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

29ª Sessão Ordinária

Data: 05 de outubro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

71ª Sessão Ordinária

Data: 04 de outubro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 04/10/2022 12:41:00
PJ 30/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
03/11/2022 11:50:23

Norma promulgada

 LEI 9843, de 20/10/2022

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/10/2022 16:38:25

Norma promulgada

Lei n.º 9.843/2022

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/10/2022 15:52:00

Norma recebida

OF. GP. L n.º 323/2022

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/10/2022 17:03:17

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 71ª SO - 04/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 04/10/2022 11:46:10 BRT foi lida em 04/10/2022 16:56:39 BRT

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
04/10/2022 10:12:13

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2022 11:25:24

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 71.ª S.O. de 04/10/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/09/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 05/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/09/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1