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Projeto de Lei nº 13472/2021

Texto Integral Redação Final

Altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87146/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:28 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

24ª Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
ANTONIO CARLOS ALBINO 07/06/2022 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 08/09/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 31/08/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:28

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
05/12/2023 10:16:00

Proposição sustada

até 03/12/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/02/2023 09:24:00

Proposição sustada

até 05/12/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/06/2022 00:00:00

Proposição sustada

até 05/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/09/2021 00:00:00

Proposição sustada

até 06/06/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/09/2021 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Informei Otávio via Spark, em 01/09/2021.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/08/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 31/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/08/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/08/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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