Altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87146/2021
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023
Último Local: 05/12/2023 10:16:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 24/11/2024
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
até 03/12/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
até 05/12/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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