Projeto de Lei nº 13452/2021
Prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 24/08/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87085/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 534/2023
Último Local: 14/02/2023 09:35:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Substitutiva nº 1 - Quézia de Lucca - Prevê programa de estímulo ao cadastramento de entidades e pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua. | Matéria não votada |
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28
23ª Sessão Ordinária
Data: 24 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 06/12/2021 00:00:00 | |
| PAULO SERGIO MARTINS | 06/12/2021 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/12/2021 00:00:00 | |
| PJ | 23/08/2021 00:00:00 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia
CJR DA EMENDA SUBSTITUTIVA FAVORÁVEL
CJR DO PROJETO CONTRA APROVADO
