Projeto de Lei nº 13444/2021
Prevê divulgação, em sítio eletrônico oficial, de licenças ambientais concedidas ou renovadas pelo Município.
Autoria:
Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 24/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4983, em 22/10/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 24 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
31ª Sessão Ordinária
Data: 19 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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19/10/2021 00:00:00 |
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|
Procuradoria Jurídica
|
23/08/2021 00:00:00 |
11/11/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 278/2021
Unidade de Destino: Arquivo
19/10/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
19/10/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 31. ª S.O. de 19/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
25/08/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
24/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
24/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 24/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
18/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
18/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
