Projeto de Lei nº 13435/2021
Institui o Programa “Emprego – Recomeço Cidadão”, destinado às pessoas em tratamento de dependência química.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 17/08/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87026/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Quézia de Lucca - Altera nome do programa e dá outra providência. | Matéria não votada |
22ª Sessão Ordinária
Data: 17 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 13/08/2021 00:00:00 |
