Projeto de Lei nº 13406/2021

Altera a Lei 4.894/96, que reclassifica e autoriza alienação de áreas públicas remanescentes situadas no Jardim Marcos Leite, para reformular as suas descrições perimétricas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86927/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9616/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.406 FAOUAZ TAHA 17/08/2021 00:00:00
Parecer - 195 Procuradoria Jurídica 22/07/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0022.21 - PL 13.406 Diretoria Financeira 21/07/2021 00:00:00
  • 24/08/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 172/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 22.ª S.O. de 17/08/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/08/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/07/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/07/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/07/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 20/07/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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