Projeto de Lei nº 13376/2021

Reabre prazo da Lei 9.469/20, para doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz (Bairro Jundiaí-Mirim), para fim habitacional.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Protocolo: 86762/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4932, de 02/07/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9603/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.376 FAOUAZ TAHA 29/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0020/2021 Diretoria Financeira 11/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer PJ 11/06/2021 00:00:00
  • 07/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 129/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 18.ª S.O. de 29/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - No Gabinete do Vereador Edicarlos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 15/06/2021.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 10/06/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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