Projeto de Lei nº 13367/2021

Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Empório do Imóvel), situadas no Bairro do Retiro.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/05/2021

Protocolo: 86639/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9595/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	13ª Sessão Ordinária, em 25/05/2021
Aprovado(a) em Turno Único	16ª Sessão Ordinária, em 15/06/2021

Documentos Acessórios

22/06/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 113/2021 A

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
15/06/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
15/06/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
10/06/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 16.ª SO de 15/06/2021.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
25/05/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO - No Gabinete do Vereador Edicarlos

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Diretoria Legislativa
25/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
25/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
21/05/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 25/05/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
21/05/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
21/05/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa