Projeto de Lei nº 13352/2021
Veda impedir ou dificultar acesso a estabelecimento de pessoa diabética com equipamento, material ou insumo necessário ao monitoramento e tratamento da patologia.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 04/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4916, em 28/05/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/06/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
10ª Sessão Ordinária
Data: 04 de maio de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
13ª Sessão Ordinária
Data: 25 de maio de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
|
25/05/2021 00:00:00 |
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PJ
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04/05/2021 00:00:00 |
17/06/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF.GP.L n.º 109/2021
Unidade de Destino: Arquivo
25/05/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
25/05/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
21/05/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 13.ª S.O. de 25/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
11/05/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/04/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
28/04/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/04/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
