APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.657/2022, dos Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Gilson Marques (NOVO/SC), que veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona artigos à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 08/11/2022
Proposição Eletrônica: P623371573/57466
Protocolo: 90927/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 352
para a S.O. de 16/11/2022.
em 08/11/2022
Proposição eletrônica enviada em 21/10/2022 11:05:05. Matéria incorporada em 27/10/2022 10:45:06, sob protocolo nº 90927/2022
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