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PR/DL nº 352/2022

Encaminha Moção 395

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 16/11/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 395/2022	Madson Henrique	APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.657/2022, dos Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Gilson Marques (NOVO/SC), que veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona artigos à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.

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