Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação de canais de denúncia sobre o trabalho em condição análoga à de escravo.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 18/10/2022
Proposição Eletrônica: M659454324/56500
Protocolo: 90562/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5229, de 17/02/2023.
Último Local: 16/03/2023 15:56:30 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9893, de 02/03/2023
Lei n.º 9.893
OF. GP. L n.º 37/2023.
AUTÓGRAFO: em 15/02/2023, 16:06h, SCC respondeu "6 AUTÓGRAFOS RECEBIDOS COM SUCESSO".
Na 81.ª S.O. de 14/02/2023.
apto
em 18/10/2022.
Apresentado em 18/10/22.
Proposição eletrônica enviada em 24/08/2022 14:13:50. Matéria incorporada em 11/10/2022 11:54:14, sob protocolo nº 90562/2022
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