APOIO ao Projeto de Lei nº 2.370/22, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 27/09/2022
Proposição Eletrônica: P344381906/56947
Protocolo: 90206/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/01/2023 14:42:28 - Arquivo - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
ciência dada ao vereador por email em 18/01/2023. (férias)
ok, dê ciência ao autor.
ok, recebido e inserido no expediente.
Encaminha OF. PR/DL n.º 321
p/a S.O. de 04/10/2022
em 27/09/2022
Proposição eletrônica enviada em 22/09/2022 07:16:10. Matéria incorporada em 26/09/2022 11:47:14, sob protocolo nº 90206/2022
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