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PR/DL nº 321/2022

Encaminha moção 383

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 04/10/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 383/2022	Madson Henrique do Nascimento Santos	APOIO ao Projeto de Lei nº 2.370/22, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.

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