Moção nº 383/2022
APOIO ao Projeto de Lei nº 2.370/22, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 27/09/2022
Proposição Digital: P344381906/56947
Protocolo: 90206/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/01/2023 14:42:28 - Arquivo - Resposta de proposição
70ª Sessão Ordinária
Data: 27 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
71ª Sessão Ordinária
Data: 04 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MÔNICA DE SIQUEIRA DUTRA PINTO, Assessora Especial Adjunta de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Saúde. | 21/11/2022 11:09:24 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 321/2022 | FAOUAZ TAHA | Encaminha moção 383 | 04/10/2022 |
Resposta de proposição
ciência dada ao vereador por email em 18/01/2023. (férias)
Resposta de proposição
ok, dê ciência ao autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 321
Proposição inclusa na ordem do dia
p/a S.O. de 04/10/2022
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/09/2022 07:16:10. Matéria incorporada em 26/09/2022 11:47:14, sob protocolo nº 90206/2022
