Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 16/08/2022
Proposição Eletrônica: M539414321/54988
Protocolo: 89151/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.
Último Local: 20/10/2023 09:39:38 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10031, de 04/10/2023
Lei n.º 10.031
OF. GP.L n.º 283
RECIBO DE AUTÓGRAFO: Em qua., 20 de set. de 2023 às 11:13, SCC <scanalle@jundiai.sp.gov.br> escreveu: "Recebidos com sucesso"
Na 109.ª S.O. de 19/09/2023.
apto
Apresentado em 16/08/2022.
Matéria incorporada em 11/08/2022 às 13h21 - protocolo nº 89151/2022 (enviada por meio eletrônico)
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