Projeto de Lei nº 13768/2022

Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Cristais 5 Incorporações Imobiliárias SPE Ltda.), situadas no Bairro do Castanho.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2022

Protocolo: 88641/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5113, de 08/07/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9803/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2022 12:21:31 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.768 FAOUAZ TAHA 05/07/2022 00:00:00
Parecer - Parecer 0036.2022 - PL 13.768 Diretoria Financeira 28/06/2022 00:00:00
Parecer - 616 Procuradoria Jurídica 28/06/2022 00:00:00
  • 11/07/2022 12:21:31
    Norma promulgada

    OF.GP.L 221/2022. - Lei n.º 9.803/2022

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 08/07/2022 05:15:00
    Norma promulgada

    OF.GP.L 221/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    no gabinete do Presidente da CJR.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/06/2022.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 28/06/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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