Projeto de Lei nº 13757/2022

Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88603/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5133, de 24/08/2022 - 2ª Edição

Norma Derivada: Lei nº 9821/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2022 16:07:28 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.757 FAOUAZ TAHA 23/08/2022 11:10:00
Parecer - 602 Procuradoria Jurídica 15/06/2022 00:00:00
  • 13/09/2022 16:07:28
    Norma promulgada

     LEI 9820, de 08/09/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2022 10:03:40
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.821/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/09/2022 17:24:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 276/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/08/2022 14:31:58
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO encaminhado por email. Sua mensagem Para: UGCC Departamento de Apoio Parlamentar Assunto: Autógrafos da 65ª SO - 23/08/2022 Enviada em: 23/08/2022 12:23:24 BRT foi lida em 23/08/2022 14:15:59 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/08/2022 11:01:20
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/08/2022 12:24:05
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 65.ª S.O. de 23/08/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 21/06/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/06/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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