Projeto de Lei nº 13740/2022

Altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos.

Autores: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 14/06/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88564/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5152 - 30/09/2022

Norma Derivada: Lei nº 9837/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2022 12:44:01 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.740 FAOUAZ TAHA 27/09/2022 15:59:00
Parecer - 589 Procuradoria Jurídica 08/06/2022 00:00:00
  • 18/10/2022 12:44:01
    Norma promulgada

     LEI 9837, de 10/10/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/10/2022 08:26:39
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.837/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2022 16:55:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 313/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 27/09/2022 11:22:34
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 70ª SO - 27/09/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 27/09/2022 10:54:02 BRT foi lida em 27/09/2022 10:59:10 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/09/2022 09:35:55
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/09/2022 10:40:19
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 70.ª S.O. de 27/09/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 14/06/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/06/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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