Projeto de Lei nº 13727/2022

Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para redefinir periodicidades da divulgação e do objeto do relatório.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88437/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5133, de 24/08/2022 - 2ª Edição

Norma Derivada: Lei nº 9820/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2022 16:06:54 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.727 FAOUAZ TAHA 23/08/2022 10:20:00
Parecer - 556 Procuradoria Jurídica 23/05/2022 00:00:00
  • 13/09/2022 16:06:54
    Norma promulgada

     LEI 9820, de 08/09/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2022 09:57:54
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.820/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/09/2022 17:22:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 275/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/08/2022 14:19:45
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO encaminhado por email. Sua mensagem Para: UGCC Departamento de Apoio Parlamentar Assunto: Autógrafos da 65ª SO - 23/08/2022 Enviada em: 23/08/2022 12:23:24 BRT foi lida em 23/08/2022 14:15:59 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/08/2022 10:12:03
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/08/2022 12:19:40
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 65.ª S.O. de 23/08/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/05/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/05/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/05/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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