Projeto de Lei nº 13723/2022

Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 17/05/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88399/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9799/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	54ª Sessão Ordinária, em 17/05/2022
Aprovado(a) em Turno Único	58ª Sessão Ordinária, em 14/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.723	FAOUAZ TAHA	14/06/2022 00:00:00
Parecer - 526	Procuradoria Jurídica	13/05/2022 00:00:00

05/07/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 216/2022.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
14/06/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
14/06/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
10/06/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 58ª SO de 14/06/2022

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
17/05/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
17/05/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
17/05/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/05/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/05/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/05/2022.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/05/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/05/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa