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Projeto de Lei nº 13723/2022

Texto Integral

Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 17/05/2022

Proposição Digital:

Protocolo: 88399/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 9799/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

54ª Sessão Ordinária

Data: 17 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

58ª Sessão Ordinária

Data: 14 de junho de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 14/06/2022 00:00:00
Procuradoria Jurídica 13/05/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
05/07/2022 00:00:00

Norma promulgada

OF. GP.L n.º 216/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/06/2022 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
14/06/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 58ª SO de 14/06/2022
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/05/2022 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/05/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
17/05/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/05/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/05/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 17/05/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2022 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
12/05/2022 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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