Projeto de Lei nº 13702/2022

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 19/04/2022

Protocolo: 88265/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5113, de 08/07/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9801/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2022 09:28:03 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.702 FAOUAZ TAHA 05/07/2022 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 11ª Audiência Pública ANTONIO CARLOS ALBINO 26/05/2022 00:00:00
Requerimento - RPR 423 - Audiência Pública Comissão Mista (CJR/CFO) 03/05/2022 00:00:00
Parecer - 515 PJ 25/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer 0021.2022 - PL 13.702.2022 Diretoria Financeira 20/04/2022 00:00:00
Integra o Projeto - Metas fiscais e prioridades LDO 2023 - ANEXO PREFEITO MUNICIPAL 13/04/2022 00:00:00
Integra o Projeto - Relação de Obras Paralisadas LDO 2023 - Anexo PREFEITO MUNICIPAL 13/04/2022 00:00:00
  • 13/07/2022 09:28:03
    Norma promulgada

    OF. GP.L n.º 219/2022. - Lei n.º 9.801.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 12/07/2022 04:50:00
    Norma promulgada

    OF. GP.L n.º 219/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/07/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 61.ª S.O.de 05/07/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 26/05/2022 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 26/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/04/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/04/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/04/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar