Projeto de Lei nº 13687/2022

Institui o Programa “Família Pet Acolhedora”, de custódia temporária de animais de estimação.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 05/04/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88199/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 05/04/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	48ª Sessão Ordinária, em 05/04/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 499	Procuradoria Jurídica	31/03/2022 00:00:00

05/04/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
05/04/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
05/04/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/04/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
31/03/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 05/04/2022.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
31/03/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
31/03/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa