Projeto de Lei nº 13681/2022
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres (“Link da Mulher”).
Autoria: Madson Henrique
Data de Apresentação: 22/03/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88136/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5077, de 22/04/2022.
Último Local: 12/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
46ª Sessão Ordinária
Data: 22 de março de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
50ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 19/04/2022 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 22/03/2022 00:00:00 |
