Projeto de Lei nº 13673/2022

Altera a Lei 9.450/2020, que regula o horário de funcionamento de dispositivos registradores fotográficos de avanço de semáforo, para ampliar o período de desligamento.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88104/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/07/2023 15:49:37 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Altera horário de funcionamento dos registradores fotográficos de avanço de semáforo. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 46ª Sessão Ordinária, em 22/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 479 Procuradoria Jurídica 18/03/2022 00:00:00
  • 06/07/2023 15:49:37
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    Emenda protocolada - Apto.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/07/2023 15:48:58
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 06/07/2023 às 15:48

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/03/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/03/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/03/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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