Projeto de Lei nº 13671/2022

Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar o Departamento de Administração Financeira e respectivo cargo; estabelecer critérios de sucessão no caso de vacância nos Conselhos e requisitos de formação para os membros da Diretoria Executiva, Conselhos e Comitê de Investimentos; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/03/2022

Protocolo: 88093/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5072, de 08/04/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9742/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.671 FAOUAZ TAHA 05/04/2022 00:00:00
Parecer - 495 PJ 28/03/2022 00:00:00
Resposta recebida - Of. UGCC/DAP 008/2022 CARLOS A. M. M. NAVIGLI 23/03/2022 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL n.º 66 - Solicita Informações FAOUAZ TAHA 15/03/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0016/2022 Diretoria Financeira 14/03/2022 00:00:00
Despacho - 63 Procuradoria Jurídica 14/03/2022 00:00:00
  • 11/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 93/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 05/04/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 48.ª S.O. de 05/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/03/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/03/2022 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2022 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/03/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/03/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/03/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/03/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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