Projeto de Lei nº 13644/2022

Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para vedar o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87945/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/02/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 15/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 451 PJ 10/02/2022 00:00:00
  • 16/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 41ª. SO, de 15/02/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/02/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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