Projeto de Lei nº 13649/2022
Exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência.
Autores: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 15/02/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 87950/2022
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5556, de 29/11/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 51/2024
Último Local: 12/12/2024 12:03:56 - DL - Secretaria - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
43ª Sessão Ordinária
Data: 03 de março de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
41ª Sessão Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 26/11/2024 10:15:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/02/2022 00:00:00 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 353/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:33 em 26/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 158.ª S.O. de 26/11/2024.
