Projeto de Lei nº 13626/2022

Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A - Água e Esgoto, para prever que a manutenção dos próprios municipais sejam custeados pela própria empresa.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 87881/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5047, de 11/02/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9702/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.626 Presidente 08/02/2022 00:00:00
Parecer - 436 Procuradoria Jurídica 31/01/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0002/2022 Diretoria Financeira 27/01/2022 00:00:00
  • 16/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L 12/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 40.ª S.O. de 08/02/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/01/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/02/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/01/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/01/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/01/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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