Projeto de Lei nº 13037/2019
Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 22/10/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84109/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 526/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 526/2023 , Requerimento à Presidência nº 622/2023
Último Local: 02/01/2025 10:20:47 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
124ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 16/01/2024 11:36:56 | |
| Antonio Carlos Albino | 05/07/2022 00:00:00 | |
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 01/02/2022 00:00:00 | |
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 01/06/2021 00:00:00 |
Proposição arquivada - RI 161, II
CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
