Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 15/10/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 84061/2019
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.
Último Local: 09/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message