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Projeto de Lei nº 13026/2019

Texto Integral Redação Final

Exige, para realização de eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com cobrança de ingressos, contratação de seguro coletivo de acidentes pessoais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 08/10/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 84047/2019

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 526/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 526/2023 , Requerimento à Presidência nº 622/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 10:40:09 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

122ª Sessão Ordinária

Data: 08 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 05/07/2022 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 01/02/2022 00:00:00
Procurador Jurídico 09/10/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 10:40:09

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
05/12/2023 12:24:00

Proposição sustada

Até 03/12/2024 - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/02/2023 11:04:49

Proposição sustada

Até 05/12/2023 - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/07/2022 00:00:00

Proposição sustada

Até 06/12/2022 - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/02/2022 00:00:00

Proposição sustada

até 06/07/2022 - CJR CONTRA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/11/2019 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/10/2019 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

no Gabinete do autor.
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 08/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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