Projeto de Lei nº 13017/2019

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/10/2019

Protocolo: 84009/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4654, de 23/12/19.

Norma Derivada: LEI 9363/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Leandro Palmarini - Destina R$ 150.000,00 ao Projeto/Atividade “Construção de Nova Sede para Atender as Políticas de Proteção a Animais Abandonados”, da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para viabilizar implementação do Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário. [RETIRADA] Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Leandro Palmarini - Destina R$ 400.000,00 ao Projeto/Atividade “Construção de Nova Sede para Atender as Políticas de Proteção a Animais Abandonados”, da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para viabilizar implementação de programa de atendimento médico veterinário hospitalar gratuito. [RETIRADA] Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3 - Márcio Cabeleireiro - Destina R$ 4.500.000,00 a despesas que especifica. [RETIRADA] Matéria não votada

121ª Sessão Ordinária

Data: 01 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

132ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 18/12/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 18/12/2019 00:00:00
PREFEITO MUNICIPAL 18/12/2019 00:00:00
VALDECI VILAR MATHEUS - RELATOR/PRESIDENTE 26/11/2019 00:00:00
PJ 22/11/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 21/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 12/11/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 24/10/2019 00:00:00
Colégio de Líderes 24/10/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 10/10/2019 00:00:00
PJ 10/10/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
06/01/2020 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/12/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 132.ª S.O. de 17/12/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/12/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/11/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
 
 
 
 
 
25/11/2019 00:00:00

Aguardando reunião da Comissão Mista

Realizada em 26/11
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/11/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Parecer das emendas.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
21/11/2019 00:00:00

Proposição encaminhada

Parecer das emendas.
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
12/11/2019 00:00:00

Aguardando apresentação de emendas

Unidade de Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
 
 
 
 
 
12/11/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2019 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 11/11/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 01/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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