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Projeto de Lei nº 12909/2019

Texto Integral

Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci

Data de Apresentação: 04/06/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 83234/2019

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

106ª Sessão Ordinária

Data: 04 de junho de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

107ª Sessão Ordinária

Data: 11 de junho de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

110ª Sessão Ordinária

Data: 02 de julho de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 9 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Nao
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Nao
Cícero da Saúde
PL
Nao
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Nao
Edicarlos Vieira
PP
Nao
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Nao
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Nao
Romildo Antonio
PL
Nao
Delano
PTB
Nao
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 28/06/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
02/07/2019 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/06/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 110.ª S.O. de 02/07/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/06/2019 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/05/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/06/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/05/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/05/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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