Projeto de Lei nº 12905/2019
Altera a Lei 2.463/1981, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Surdo-Mudo”, para substituir a designação da data comemorativa para “Dia do Surdo” e alterar a comemoração para 26 de setembro.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 28/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4820, de 13/11/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/12/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
105ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
162ª Sessão Ordinária
Data: 10 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
10/11/2020 00:00:00 |
|
|
PJ
|
24/05/2019 00:00:00 |
03/12/2020 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. nº. 319/2020
Unidade de Destino: Arquivo
10/11/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
10/11/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 162. ª S.O. de 10/11/2020.
Unidade de Destino: Plenário
05/06/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/05/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
28/05/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/05/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/05/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/05/2019.
Unidade de Destino: Plenário
23/05/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/05/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
