Projeto de Lei nº 12845/2019
Institui o Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 19/03/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82710/2019
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 522/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 522/2023 , Requerimento à Presidência nº 621/2023
Último Local: 02/01/2025 08:00:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
98ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/07/2022 00:00:00 | |
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 01/02/2022 00:00:00 | |
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 01/06/2021 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 19/03/2019 00:00:00 |
Proposição arquivada - RI 161, II
CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
Proposição sustada
ATÉ 03/12/2024 (Proposição com parecer contrário da CJR)
